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Este documento reflecte o nosso compromisso em (i) comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições; (ii) proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais; (iii) disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais; (iv) respeitar o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Se é nosso Cliente, potencial Cliente, ou a qualquer outro título tem uma qualquer relação com a José Borda & Cª, Lda. (JBC), disponibilizando-nos os seus dados pessoais, ou é utilizador dos nossos sites ou aplicações móveis (Cliente), recomendamos a leitura deste documento. Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade. Contacte-nos se tiver alguma questão ou problema em relação ao uso dos seus Dados Pessoais, pois queremos ajudá-lo.
A José Borda & Cª., Lda. (JBC) é responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Colaboradores respectivos e quem, nesse âmbito, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto, e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis, (ii) aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o regulamento (RGPD).
Responsável pelo tratamento de dados:
José Borda & Cª., Lda (NIF: 502907100)
Rua Serpa Pinto, 103
4490-680 Póvoa de Varzim
Telefone: 252 248160
Endereço de correio electrónico: responsavel.dados@joseborda.pt
No essencial, um dado pessoal é uma informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Categoria de dados pessoais Exemplos: Identificação e contactos como Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, assinatura, morada, contacto telefónico, ou endereço de correio electrónico.
Dados biográficos: Data de nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, informação sobre o agregado familiar, habilitações académicas, ou dados sobre a profissão.
Dados financeiros: Património financeiro.
Produtos e serviços: Número de conta e outras informações relativas a produtos e serviços adquiridos ou subscritos pelo Cliente e respectivas condições.
Utilização de sites e aplicações: Páginas visitadas, ou informação sobre os equipamentos utilizados (e.g. endereço IP, localização geográfica, browser utilizado).
A JBC obtém estes dados pessoais através dos seguintes meios de recolha (ou produção): Dados ou conteúdos fornecidos directamente pelos titulares (i) no processo de subscrição ou aquisição de produtos e serviços, (ii) nas cartas ou mensagens de correio electrónicas enviadas, (iii) na participação em acções promocionais, ou (iv) na possibilidade de resposta a inquéritos de satisfação.
Cookies: Dados relativos à utilização dos sites e aplicações da JBC (e.g. páginas visitadas; preferências do utilizador).
I. Consideramos, sempre, os seus direitos antes do processamento dos seus Dados Pessoais.
II. Forneceremos informações sobre o processamento dos seus Dados Pessoais, mediante a sua solicitação.
III. O processamento é limitado ao seu propósito, ou seja, os Dados Pessoais recolhidos limitam-se a servir o propósito da sua recolha.
IV. O processamento é feito com dados mínimos. Apenas recolhemos a mínima quantidade de Dados Pessoais necessários a qualquer propósito.
V. O processamento é limitado a um período de tempo. Não armazenaremos os seus dados mais tempo que o necessário.
VI. Faremos o nosso melhor para garantir a precisão dos dados.
VII. Faremos o nosso melhor para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados.
Um tratamento de dados é uma operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais por meios manuais ou automatizados, incluindo a recolha, armazenamento, utilização, cópia e transferência.
Na JBC, tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente e com finalidades específicas.
A JBC efectua os tratamentos de dados necessários para a celebração, execução e gestão de contratos em que o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
O titular dos dados, ao utilizar o sítio, prestará o necessário consentimento, esteentendido como manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, que os dados pessoais que lhe digam respeito, sejam objecto de tratamento. No âmbito das relações comerciais e contratuais, é necessária a apresentação e recolha dos dados pessoais dos potenciais Clientes, Clientes e outros titulares (e.g. fiadores, avalistas, representantes, beneficiários efectivos) necessários para cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais, ou daquelas que decorrem da regulamentação em vigor. Poderá acontecer que, sem estes dados, a JBC recusar a celebração do contrato, ou ainda fazer cessar o contrato vigente, tendo de o resolver.
A JBC apenas efectua tratamentos de dados pessoais devidamente autorizados e sujeitos a informação prévia aos respectivos titulares. Eventuais tratamentos de dados secundários adicionais apenas são realizados se (i) forem compatíveis com as finalidades autorizadas e comunicadas aos titulares ou (ii) se forem objecto de consentimento específico e explicito dos titulares dos dados.
Com o intuito de celebrar um contrato ou cumprir obrigações contratuais, processamos os seus Dados Pessoais com os seguintes propósitos: Fornecer-lhe os nossos serviços, o que inclui, por exemplo, (i) o registo da sua conta, (ii) fornecer-lhe outros produtos e serviços que tenha solicitando, (iii) fornecer-lhe descontos em produtos, (iv) comunicando e interagindo consigo; notificando-o de qualquer mudança nos nossos serviços; (v) Melhorar a sua experiência enquanto utilizador. com o intuito de aumentar a qualidade, variedade e disponibilidade dos produtos vendidos; para realizar questionários no que toca à satisfação do cliente.
Até que nos informe do contrário, continuaremos a oferecer-lhe produtos/serviços iguais e/ou similares aos que se encontram no seu histórico, sendo a situação registada como como nosso legítimo interesse.
Com o seu consentimento, processamos os seus Dados Pessoais também para lhe enviar newsletters e campanhas; para outros propósitos para os quais será pedido consentimento.
Reservamos o direito de tornar anónimos os dados pessoais recolhidos e utiliza-los após isso. Utilizaremos dados fora desta Política de Privacidade apenas quando forem anónimos. Guardaremos os seus dados de facturação e outras informações recolhidas pelo período de tempo que for necessário apenas para cumprimento de obrigações legais. Poderemos processar os seus Dados Pessoais para propósitos adicionais não mencionados aqui, mas comparáveis com o propósito original. Para isso, garantimos que: a ligação entre propósito, contexto e natureza dos Dados Pessoais é adequada para o processamento adicional; o processamento adicional não prejudicará os seus interesses; o processamento será apropriadamente salvaguardado. Será informado de qualquer outro processamento ou propósito.
Embora realizemos estes tipos de tratamentos de dados pessoais com o maior respeito pela sua privacidade e sob apertadas regras de segurança, assiste-lhe o direito de, de forma fácil e em qualquer momento, se opor à realização destes tratamentos sobre os seus dados pessoais.
Damos o nosso melhor para manter os seus Dados Pessoais protegidos. Usamos protocolos de segurança nas comunicações e transferência de dados .
Não podemos garantir a 100% a protecção dos seus Dados Pessoais. Contudo, comprometemo-nos a notificar as autoridades competentes em caso de violação dos seus dados. Iremos notifica-lo caso exista alguma ameaça aos seus direitos ou interesses, nomeadamente no âmbito dos seus dados pessoais. Faremos tudo que esteja ao nosso alcance para evitar violações de segurança e, caso venham a existir, a cooperar com as autoridades competentes.
Quem mais pode aceder aos seus dados Pessoais: Não partilha-mos os seus Dados Pessoais com estranhos. Em alguns casos, podemos partilhar com os nossos parceiros de confiança dados pessoais sobre si, com o intuito de lhe conseguirmos providenciar serviços (como pagamentos por Paypal por exemplo) ou para melhorar a sua experiência enquanto utilizador (Google Analytics por exemplo). Contratamos, a um prestador de serviços, o alojamento e manutenção do nosso sítio.
Este só tem acesso aos Dados Pessoais necessários para o desempenho das suas funções e não estão autorizados a utilizar ou divulgar os seus Dados Pessoais para outros fins, sem a sua prévia autorização.
Apenas trabalhamos com parceiros de processamento que garantam o nível adequado de protecção aos seus Dados Pessoais. Partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros ou entidades públicas apenas quando somos legalmente obrigados a fazê-lo. Podemos partilhar Dados Pessoais com terceiros se o tiver consentido ou se houver motivos legais para isso.
Caso tenha uma conta no nosso sítio, saiba que tem de manter o nome de utilizador e password secretos.
A JBC conserva e trata os dados pessoais pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados, para cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulamentares, ou para protecção dos interesses legítimos da JBC ou de entidades terceiras.
Motivo da conservação Tempo de conservação: Cumprimento de contrato Período de vigência do contrato. A JBC poderá manter os dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, com base no consentimento do Cliente, para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, ou com base em interesses legítimos que o fundamentam, nomeadamente a defesa da JBC em processos judiciais.
A JBC garante o exercício dos direitos dos titulares dos dados em relação ao respectivo tratamento.
Direito do titular
Direito à informação: os Clientes têm o direito de saber se os seus dados pessoais estão a ser processados; que dados são recolhidos, de onde são obtidos e por quem e/ou porquê são processados.
Acesso: Os Clientes têm o direito de ter acesso aos dados pessoais que forneceram à JBC ou que resultam da utilização de produtos e serviços da JBC e às respectivas condições de tratamento.
Rectificação: Os Clientes têm direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou incompletos (e.g. morada, endereço de correio electrónico, contactos telefónicos).
Oposição: Os Clientes têm o direito de se opor a tratamentos de dados baseados no interesse legítimo da JBC.
Retirada de consentimento: Os Clientes têm o direito de retirar o consentimento que concederam, para tratamentos de dados nele baseados.
Esquecimento: Os Clientes têm o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais detidos pela JBC, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação (e.g, cumprimento de uma obrigação legal, defesa da JBC ou de terceiros num processo judicial).
Limitação: Os Clientes têm o direito de pedir a limitação de um tratamento de dados quando (i) contestaram a exactidão dos dados pessoais e durante um período que permita à JBC verificar a sua exactidão, (ii) o tratamento for ilícito e se opuserem ao apagamento dos dados pessoais; (iii)a JBC já não precisar dos dados pessoais, mas esses dados sejam requeridos pelos Clientes para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) se opuseram ao tratamento e durante o período de avaliação do pedido pela JBC.
Portabilidade: Os Clientes têm o direito a receber os dados pessoais que forneceram à JBC ou que resultam da utilização de produtos e serviços da JBC, e às respectivas condições de tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: Os Clientes têm o direito a requerer que haja intervenção humana ou a contestar decisões baseadas em tratamentos de dados pessoais totalmente automatizados que possam produzir efeitos significativos nas suas esferas jurídica ou de vida privada, salvo em situações de excepção previstas na lei. A JBC tem mecanismos para garantir a intervenção humana nos tratamentos de dados baseados em decisões automatizadas, permitindo que o titular manifeste o seu ponto de vista e conteste a decisão automatizada.
Reclamar junto da CNPD: Os Clientes têm o direito a apresentar reclamações junto da CNPD em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à protecção dos seus dados pessoais.
Pode exercer os seus direitos em matéria de tratamento de dados através de carta ou correio electrónico para os contactos da JBC ou do Encarregado do tratamento de Dados. A JBC responderá aos pedidos no prazo máximo de 30 dias, excepto para pedidos especialmente complexos. Nestes casos, a JBC informará os titulares da necessidade de estender o prazo de resposta por um período adicional máximo de 30 dias e da respectiva justificação.
Sempre que a JBC considere que não é possível corresponder aos pedidos, os titulares dos dados serão informados das razões do Banco, dentro dos prazos acima estabelecidos.
O exercício dos direitos é gratuito, excepto quando ocorram situações consideradas excessivas, anómalas e/ou de má-fé. Nestas situações, a JBC informará antecipadamente os titulares dos dados das comissões a cobrar e da respectiva justificação.
A JBC tem mecanismos adequados para verificar e confirmar a identidade dos titulares dos dados que pretenderem exercer os seus direitos, sendo atendidos exclusivamente aqueles cuja identidade possa ser confirmada, e através de canal que permita manter evidência do pedido e da resposta respectiva.
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A última modificação data de 24/05/2018.