As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador, ainda que mero promitente, que efectue uma encomenda ou compra.

O presente Website destina-se a promover os produtos da José Borda & Cª, Lda, junto de Comerciantes.

O promitente-comprador assume iguais deveres e obrigações aos aqui previstos para o comprador, salvo em casos que pela sua espécie ou natureza não lhe sejam de aplicar tais regras.

Toda e qualquer encomenda efectuada implica por parte do comprador a aceitação das presentes condições gerais de venda. Nenhuma disposição que contrarie as referidas condições pode ser aposta ao comprador e ao vendedor, salvo se estes tiverem expressa e conjuntamente aceite por escrito.

Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados no momento da aceitação da encomenda por parte do comprador obriga-se a adquirir a mercadoria na embalagem de venda definida pelo vendedor, e compromete-se a adquirir artigos no seu conjunto, de valor superior a Euros: 125,00 (cento e vinte e cinco euros), ao que acresce IVA à taxa legal em vigor.

O vendedor reserva o direito de alterar unilateralmente o montante mínimo indicado no parágrafo anterior, sem qualquer aviso prévio.

Os preços são fixados em Euros, sem IVA. Os preços aplicáveis são os que figuram nos expositores do website acrescidos do respectivo valor de IVA aplicável à taxa legal, salvo erro de texto.

Os preços fixados incluem as despesas de embalagem, transporte e montagem quando o comprador (cliente) se encontrar a menos de 50 km de distância, da localidade onde se encontra a sede/domicílio profissional. Nos demais casos, será o comprador notificado, por qualquer meio, do acréscimo tido com a embalagem, transporte e montagem.

As embalagens não terão um qualquer valor de retoma.

O vendedor reserva o direito de alterar unilateralmente os preços de venda afixados no estabelecimento sem qualquer aviso prévio.

Os pagamentos serão válidos apenas em Euros. O pagamento integral e efectivo das mercadorias deverá ser feito no momento posterior imediato à colocação da encomenda confirmada. O pagamento deverá ser efectuado mediante transferência bancária.

Excepcionalmente o comprador poderá liquidar de forma diferente, sempre que o vendedor expressamente assim o autorize.

O comprador que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer mercadoria fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal em vigor, acrescida de uma indemnização pelos prejuízos causados, de valor nunca inferior ao dobro do valor da mercadoria não liquidada, a título de cláusula penal.

O vendedor reserva-se o direito de suspender os fornecimentos sempre que existam circunstâncias imperiosas ou haja um qualquer incumprimento por parte do comprador.

Após a adjudicação da encomenda a sua anulação só será válida com a concordância prévia e expressa do vendedor.

Sempre que os produtos sejam encomendados por conta de outrem a entidade que efectue a encomenda é solidariamente responsável pelo integral e efectivo pagamento da mercadoria.

O vendedor conserva a propriedade de todos os produtos fornecidos até ao momento em que lhe tenha sido efectuado o pagamento integral e efectivo do respectivo preço dos mesmos.

As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nos diferentes expositores promotores de artigo.

Alguns produtos em exposição são decorados com adereços de forma a mostrar o produto na sua funcionalidade, não estando por esse motivo incluídos no preço de produto.

Sempre que o vendedor não possa entregar os produtos encomendados, em virtude de limitação de stock, modificação das especificações técnicas, causa de força maior ou outras circunstâncias excepcionais, compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais.

O comprador obriga-se a examinar a mercadoria no acto de entrega da mesma, devendo reclamar da sua qualidade, considerando-se em conformidade se no momento não for reclamada.

Não são aceites devoluções, salvo o caso de reclamação atempada (prazo máximo de 14 dias), justificada e devidamente aceite pelo vendedor. O vendedor reserva-se o direito de entregar só parte da mercadoria encomendada e de fazer entregas parceladas conforme a sua disponibilidade.

O vendedor reserva-se no direito de cancelar as encomendas parceladas que não satisfaçam o valor mínimo de venda definido no âmbito destas cláusulas gerais de venda (125€+IVA).

A responsabilidade do vendedor em matéria de garantia fica limitada à reparação dos bens, ou quando a mesma não for possível à substituição pura e simples dos produtos que tenha reconhecido como apresentando defeitos de fabricação. A garantia exclui as consequências decorrentes do desgaste normal, bem como de uma utilização anormal ou inadequada, ou ainda, de uma manutenção defeituosa dos produtos.

Para promover qualquer reclamação, o comprador deverá apresentar o seu artigo na sua embalagem de origem e comprovar a sua aquisição da mercadoria no estabelecimento do vendedor. O ónus de alegação e de prova para accionar a Garantia pertence ao comprador.

O contrato de compra e venda celebrado entre vendedor e comprador rege-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio, vendedor e comprador aceitam como competente o foro da Comarca de Póvoa de Varzim, com expressa renúncia de qualquer outro.